Decreto nº 51.706, de 11 de agosto de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.556.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/08/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/08/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.706, DE 11 DE AGOSTO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.556.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras, Autarquia e dos Fundos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.556.000,00 (seis milhões quinhentos e cinqüenta e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
02.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
22.10.17.451.1230.1726 E1561 - Canalização Do Córrego Brinco Da Princesa, Altura Da Avenida Adutora Do Rio Claro, Parque Das Flores - Subprefeitura São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
63.10.13.392.1320.2089 E1568 - Contratação De Oficineiros, Mais Encargos Tributários Para Casa De Cultura De São Miguel, Subprefeitura De São Miguel.
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
67.10.15.451.1460.1714 E1562 - Revitalização E Reurbanização Da Praça José Saes - Jardim Santa Maria, De Acordo Com As Diretrizes Da Secretaria De Meio Ambiente E Infra Estrutura Urbana -Subprefeitura De Itaquera.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
68.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356.000,00
6.556.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.452.1310.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 953.000,00
22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos
44905100.01 Obras e Instalações 3.275.781,53
23.10.15.452.1310.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área
44905100.01 Obras e Instalações 1.050.525,00
25.50.13.391.1310.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.720,00
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 172.989,00
27.10.15.452.1310.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.984,47
6.556.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
FERNANDO ANTONIO DE BARROS GUERRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Serviços
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de agosto de 2010.