Decreto nº 51.710, de 12 de agosto de 2010

Ementa
Revoga o artigo 6º do Decreto nº 51.434, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua José Romeiro, Distrito de Cidade Tiradentes

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/08/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/08/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.710, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

Revoga o artigo 6º do Decreto nº 51.434, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua José Romeiro, Distrito de Cidade Tiradentes.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto no artigo 114, § 4º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o artigo 6º do Decreto nº 51.434, de 26 de abril de 2010.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização Gestão e Desburocratização

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2010.