Decreto nº 51.711, de 12 de agosto de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.620.746,48, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/08/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/08/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.711, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.620.746,48, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do FUNDURB,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.620.746,48 (cinco milhões seiscentos e vinte mil e setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.122.2610.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 85.000,00

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.535.746,48

5.620.746,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44905100.00 Obras e Instalações 5.535.746,48

5.620.746,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2010.