Decreto nº 51.720, de 17 de agosto de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.752.313,87, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/08/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/08/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.720, DE 17 DE AGOSTO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.752.313,87, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.752.313,87 (seis milhões setecentos e cinqüenta e dois mil e trezentos e treze reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.423.174,55
16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.000,00
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 33.652,88
16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.838,29
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.953,30
16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 267.004,95
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 119.403,50
16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 204.532,80
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 303.462,34
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.402,32
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.068,94
16.22.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
16.22.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 178.820,00
16.22.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 140.000,00
16.22.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 120.000,00
24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.030.000,00
6.752.313,87
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.243.1127.2822 Apoio à Saúde do Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.423.174,55
16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.000,00
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435.888,53
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 68.316,06
16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
16.16.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 8.433,97
16.16.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.542,75
16.16.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.480,60
16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.647,65
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 164.613,20
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 179.124,28
16.16.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.175,92
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.16.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,42
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.100,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.427,00
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.468,27
16.20.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 313.958,31
16.20.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.642,36
16.22.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 6.000,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 600,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.600,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
16.22.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 360.000,00
16.22.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.620,00
24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.030.000,00
6.752.313,87
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2010.