Decreto nº 51.726, de 19 de agosto de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.679.271,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/08/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/08/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.726, DE 19 DE AGOSTO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.679.271,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.679.271,00 (trinta e dois milhões seiscentos e setenta e nove mil e duzentos e setenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.00 Obras e Instalações 12.527.891,00

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 20.151.380,00

32.679.271,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

86.10.16.482.1220.1300 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambietal e Infraestrutura

44905100.03 Obras e Instalações 32.679.271,00

32.679.271,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2010.