Decreto nº 51.729, de 20 de agosto de 2010

Ementa
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/08/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/08/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.729, DE 20 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação da Professora Maria Aparecida Magnanelli Fernandes na área da Educação,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Aparecida Magnanelli Fernandes a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Jardim Vilma Flor, criada pelo Decreto nº 50.797, de 17 de agosto de 2009, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2010.