Decreto nº 51.735, de 23 de agosto de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.835.188,27, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/08/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/08/2010, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.735, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.835.188,27, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.835.188,27 (quinze milhões oitocentos e trinta e cinco mil e cento e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.27.813.1330.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo
44905100.00 Obras e Instalações 8.309.359,66
11.20.27.813.1330.2143 Realização do GP de Fórmula 1
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.075.828,61
12.10.17.512.1230.1194 Gerenciamento de Áreas de Risco Geológico
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
15.835.188,27
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.1230.1194 Gerenciamento de Áreas de Risco Geológico
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
17.10.04.122.1530.3003 Constituição, Integralização e Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Parcerias-SPP
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.829.864,66
37.10.15.127.1440.1241 Desenvolvimento do Parque Tecnológico da Zona Oeste
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
37.10.15.127.1440.1243 Desenvolvimento do Bairro Universitário
44903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
37.10.15.127.1450.1245 Desenvolvimento da Operação Urbana Rio Verde - Jacu
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
37.10.15.127.1460.1248 Desenvolvimento de Novos Pólos de Atração Urbana para Transformação de Áreas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00
37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 30.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 150.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.075.323,61
37.10.15.127.1460.9130 Desenvolvimento de Estudos Urbanísticos no Entorno da Rede de Trilhos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00
37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
37.10.15.127.1520.2572 Manutenção do Sistema Municipal de Informações
33903500.00 Serviços de Consultoria 80.000,00
37.10.15.452.1310.9139 Ação Centro BID - Estudos sobre a Operação Urbana Diagonal Sul
44903500.00 Serviços de Consultoria 370.000,00
15.835.188,27
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de agosto de 2010.