Decreto nº 51.738, de 24 de agosto de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 41.537, de 20 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 44.336, de 5 de fevereiro de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/08/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/08/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.738, DE 24 DE AGOSTO DE 2010

Revoga o Decreto nº 41.537, de 20 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto n° 44.336, de 5 de fevereiro de 2004.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 41.537, de 20 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto n° 44.336, de 5 de fevereiro de 2004, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis de propriedade particular situados no Distrito de Jabaquara.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2010.