Decreto nº 51.743, de 25 de agosto de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.769.384,94, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/08/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/08/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.743, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.769.384,94, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Tribunal de Contas do Município, das Secretarias, Subprefeituras e do FUNDIP,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.769.384,94 (dezoito milhões setecentos e sessenta e nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
10.10.01.032.2810.2050 Administração do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 150.000,00
15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.960,00
15.10.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 26.809,97
18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.224.931,90
18.27.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 260.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.232.000,00
18.27.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
18.27.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.530.000,00
25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais
44905100.05 Obras e Instalações 200.000,00
27.10.18.541.1210.7134 Gestão de APAs
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
50.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.458,60
58.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.199,60
63.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.457,80
63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
63.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 7.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.000,00
68.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.619,70
69.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.269,64
99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.181.677,73
18.769.384,94
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
10.10.01.032.2810.2050 Administração doTribunal de Contas do Município de São Paulo
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33903500.00 Serviços de Consultoria 243.960,00
15.10.04.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.809,97
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.790.360,40
18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 695.871,50
18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 500.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 90.000,00
18.26.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
18.26.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903000.00 Material de Consumo 700,00
19.10.27.811.1330.3510 Implantação de Centros Olímpicos Regionais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
19.10.27.812.1330.3508 Reforma de Piscinas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
19.10.27.812.1330.4505 Programas de Atividades Físicas nos Parques Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.788,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 121.212,00
19.10.27.812.1330.4507 Capacitação para Atividades Físicas nos CEU's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
25.10.13.392.2910.5972 Ile de France - Construção de Centro Cultural na Cidade Tiradentes
44905100.05 Obras e Instalações 200.000,00
27.10.18.541.1210.7134 Gestão de APAs
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020
44903500.00 Serviços de Consultoria 12.000,00
50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.458,60
58.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.199,60
63.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
63.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 985,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00
63.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.472,80
68.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.400,00
68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 539,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 539,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 539,00
68.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.050,00
68.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.940,00
68.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.042,60
68.10.20.605.2210.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.570,10
69.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.269,64
99.10.15.451.1170.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
44905100.00 Obras e Instalações 657.247,33
99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903000.00 Material de Consumo 9.524.430,40
18.769.384,94
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2010.