Decreto nº 51.745, de 26 de agosto de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.823.965,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/08/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/08/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.745, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.823.965,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FUNDIP,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.823.965,00 (oito milhões oitocentos e vinte e três mil e novecentos e sessenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 490.000,00
18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.055.000,00
25.10.13.392.1320.6358 Subvenções e Contribuições a Diversas Entidades Culturais
33504100.00 Contribuições 200.000,00
44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
46.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
49.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.000,00
50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.200.000,00
54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00
59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
65.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 364.965,00
70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
8.823.965,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.1340.2624 E130 - Destinação De Verbas Para Realização Dos Eventos Municipais Da Comunidade Japonesa , Entre Outros Okinawa Festival , Nikkey Matsuri
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
12.10.15.452.1460.1944 E2300 - Capeamento Asfaltico Na Rua Chubei Takagashi - Itaquera - Cep: 08260-100 (Aproximadamente 800 Metros De Extensão).
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
12.10.15.452.1460.3027 E2343 - Recapeamento Asfaltico Na Rua Jaime Ramos Veiga - Jd. Da Saúde - Cep: 04288-010.
44905100.00 Obras e Instalações 14.000,00
12.10.15.452.1460.3030 E2343 - Recapeamento Asfaltico Na Rua Dr. Luis Augusto Pereira De Queiroz - Jd. Da Saúde - Cep: 0429-060.
44905100.00 Obras e Instalações 48.000,00
12.10.15.452.1460.3031 E2343 - Recapeamento Asfaltico Na Rua Dr. Otacílio Camara Da Silveira - Jd. Da Saúde - Cep: 04289-140.
44905100.00 Obras e Instalações 48.000,00
12.10.15.452.1460.3032 E2343 - Recapeamento Asfaltico Na Rua Della Casa - Jd. Da Saúde - Cep: 04289-120.
44905100.00 Obras e Instalações 48.000,00
12.10.15.452.1460.3033 E2343 - Recapeamento Asfaltico Na Nicola Borali - Jd. Da Saúde - Cep: 04291-060.
44905100.00 Obras e Instalações 52.800,00
12.10.15.452.1460.3034 E2343 - Recapeamento Asfaltico Na Rua Juvenal Galeno - Jd. Da Saúde - Cep: 04290-030.
44905100.00 Obras e Instalações 72.000,00
12.10.15.452.1460.3035 E2343 - Recapeamento Asfaltico Na Rua França Junior - Jd. Da Saúde - Cep: 04290-010.
44905100.00 Obras e Instalações 37.165,00
12.10.15.452.1460.3036 E2343 - Recapeamento Asfaltico Na Rua Francisco Dias - Jd. Da Saúde - Cep: 04148-000.
44905100.00 Obras e Instalações 144.000,00
14.10.16.451.1131.9999 E669 - Intervenção, Urbanização e Melhoria da Favela da Caixa D Agua Distrito Camgaiba
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
18.10.10.301.1111.1455 E2182 - Implantação De Uma Unidade De Atendimento Odontoalógico Ama-Sorriso
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
18.10.10.301.1111.2002 E2264 - Contribuição A Associação Beneficente De Assistencia Social Nossa Senhora Do Pari.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
18.10.10.302.1112.1459 E3104 - Construção Da Ubs Na Vila Rubi, Rua Tarruso, 632.
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
18.10.10.302.1112.1460 E3105 - Construção De Ubs/Psf Ao Lado Da Escola Estadual Ester Garcia, Sito Na Avenida Antonio Carlos Beijamim Dos Santos.
44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00
19.10.27.812.1330.1005 E2339 - Implantação De Grama Sintética No Campo De Futebol Do Cdc Liderança - Rua Coração De Bugre, 100 - Jd Cidade Pirituba - Cep: 02945-010
44905100.00 Obras e Instalações 275.000,00
19.10.27.812.1330.1006 E2340 - Reformas E Instalação De Cobertura E Iluminação Da Quadra Do Cdc Castúlio Do Amaral Localizado Na Rua Pierre Curie, 286 - Jardim Da Saúde - 04290-050
44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00
19.10.27.812.1330.1548 E2656 - Melhoria Cdc Clube Peuqeninos Do Jóquei/Jd. Colombo.
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
19.10.27.812.1330.2040 E2883 - União Das Federações Esportivas De São Paulo - Copa Revelação De Iatismo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 696.000,00
19.10.27.812.1330.2348 E2953 - Projeto Bom No Campo (Oscip Casa Brasil)
33504300.00 Subvenções Sociais 300.000,00
27.10.18.541.1210.1778 E279 - Instalação De Equipamentos De Ginástica No Parque Da Aclimação.
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
34.10.14.422.1160.2634 E669 - Capacitação Continuada Dos Profissionais Que Compõem A Rede De Enfrentamento À Violência, Abuso E Exploração Sexual Contra Crianças E Adolescentes.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
34.10.14.422.1160.8888 E669 - Estudos Para Atualização Do Mapa Da Juventude.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
34.10.14.422.1170.6020 Coordenadoria dos Assuntos da População Negra - CONE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
38.10.06.181.1170.1551 E2658 - Implantação Base Modelo Gcm
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
38.10.06.181.1170.1552 E2660 - Implantação Base Gcm.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
46.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
50.10.17.512.1230.1121 E2885 - Projetos De Galerias - Rua Antonio Caldara, Rua Prof. Guilherme Milward, Rua Dr. José De Moura Resende, Av.Prof. Francisco Morato E Av. General Francisco Morazan
44905100.00 Obras e Instalações 959.000,00
52.10.15.451.1460.1675 E221 - Reforma, Revitalização E Instalação De Equipamentos De Ginástica Para Idosos Na Praça Manouki Koumerian Localizada Na Bifurcação Entre As Ruas Dr. Nicolau De Souza Queiroz E Topázio
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
54.10.15.452.1460.1953 E2767 - Recuperação Da Calçada No Entorno Do Parque Severo Gomes
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 190.000,00
58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 556.000,00
61.10.15.451.1460.1512 E148 - Melhoria De Bairro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
64.10.15.451.1460.1517 E153 - Melhoria Do Bairro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.000,00
70.10.15.451.1460.1511 E147 - Melhoria De Bairro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
71.10.15.451.1460.1513 E149 - Melhoria Do Bairro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
71.10.27.812.1330.2311 E284 - Destinação De Verba Para Festividade E Comemoração Dos Torneios Esportivos De Lazer E Recreação No Aniversário De 21 De Abril De 2010 No Bairro De Cidade Tiradentes, No Âmbito Da Subprefeitura De Cidade Tiradentes.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
87.10.26.782.1261.2368 E2661 - Implantação/ Melhoria Da Sinalização Do Sistema Viário.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
8.823.965,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2010.