Decreto nº 51.748, de 27 de agosto de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.535.131.57, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/08/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/08/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.748, DE 27 DE AGOSTO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.535.131,57, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FUNDIP,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.535.131,57 (três milhões quinhentos e trinta e cinco mil e cento e trinta e um reais e cinqüenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00
44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
48.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00
61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.310.000,00
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.131,57
99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
3.535.131,57
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas
44905100.00 Obras e Instalações 1.495.131,57
22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
36.10.14.242.1150.9312 Ações de Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
61.10.15.451.1460.1943 E584 - Reforma Da Praça Erva Do Passarinho - Vila Lais
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
61.10.15.451.1460.1974 E615 - Reforma Da Praça Edson Santos - Vila Silvia
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
61.10.15.451.1460.1976 E616 - Reforma Da Praça Ocapeguá - V.Ré
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
61.10.15.451.1460.1979 E617 - Reforma Da Praça Felix - Vila Silvia
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
61.10.15.451.1460.1985 E619 - Reforma Da Praça Nossa Senhora Auxiliadora - V.Guilhermina
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
61.10.15.451.1460.1991 E621 - Reforma Da Praça Dr.Carlos Elmano Eustachio Da Silva - V.Salete
44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00
61.10.15.451.1460.1998 E641 - Reforma Da Praça Padre Michel Daud - Jd. Assunção
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
61.10.15.451.1460.1999 E642 - Reforma Da Praça Padre Adelino Miato Localizada Entre As Ruas François Viéte E Rua Jean Baptiste D'Alembert - Cidade A.E.Carvalho
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
61.10.15.451.1460.3010 E667 - Reforma Da Praça Antonio Alberto(Entre As Ruas Eunice, Barra De Jequitaí E Renato) - Vila Granada
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
3.535.131,57
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2010.