Decreto nº 51.752, de 30 de agosto de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.596.775,09, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/08/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/08/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.752, DE 30 DE AGOSTO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.596.775,09, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.596.775,09 (trinta milhões quinhentos e noventa e seis mil e setecentos e setenta e cinco reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 596.775,09

20.10.26.453.1262.4701 Compensações Tarifárias/Renovação da Frota

33904100.00 Contribuições 30.000.000,00

30.596.775,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 596.775,09

20.10.26.453.1262.3744 Monotrilho

45306500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.000.000,00

20.10.26.453.1262.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 80.533,00

20.10.26.453.1262.9069 Terminal Bandeira

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

20.10.26.453.1262.9070 Terminal Perus

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

20.10.26.453.1262.9071 Terminal Brasilândia

44905100.00 Obras e Instalações 999.999,00

87.10.26.453.1262.3701 Implantação de Corredores

44905100.00 Obras e Instalações 8.420.000,00

87.10.26.453.1262.3702 Requalificação de Corredores

44905100.00 Obras e Instalações 13.000.000,00

87.10.26.453.1262.3749 Implantação de Terminais de Ônibus Urbanos

44905100.00 Obras e Instalações 4.499.468,00

30.596.775,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2010.