Decreto nº 51.754, de 30 de agosto de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.986.710,87, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/08/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/08/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.754, DE 30 DE AGOSTO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.986.710,87, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.986.710,87 (um milhão novecentos e oitenta e seis mil e setecentos e dez reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 73.000,00

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 655.973,80

30.10.11.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 517.186,57

30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 724.728,28

50.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.822,22

1.986.710,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.000,00

30.10.11.334.1310.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283.826,20

30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.614.062,45

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.822,22

1.986.710,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2010.