Decreto nº 51.755, de 30 de agosto de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/08/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/08/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.755, DE 30 DE AGOSTO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.482.1133.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 8.500.000,00
14.10.16.482.1133.8300 Subvenção à COHAB
33904100.00 Contribuições 1.500.000,00
10.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
86.10.16.482.1220.1300 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambietal e Infraestrutura
44905100.03 Obras e Instalações 10.000.000,00
10.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2010.