Decreto nº 51.760, de 1º de setembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.792.377,13, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/09/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/09/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.760, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.792.377,13, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FMDT,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.792.377,13 (um milhão setecentos e noventa e dois mil e trezentos e setenta e sete reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 600.000,00
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.000,00
46.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.377,13
87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.792.377,13
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.1230.1968 E53 - Construção De Galeria Pluvial Em Toda Extensão Da Av. Nordestina - Zona Leste.
44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00
18.10.10.301.1111.1473 E1560 - Aquisição De Equipamentos Novos De Odontologia, Para As Amas/Sorriso-Secretaria Municipal De Saúde.
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
18.10.10.302.1112.1460 E3105 - Construção De Ubs/Psf Ao Lado Da Escola Estadual Ester Garcia, Sito Na Avenida Antonio Carlos Beijamim Dos Santos.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
18.10.10.302.1112.1471 E1558 - Construção Da Unidade Básica De Saúde Ubs/ Jd Fontalis-Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
19.10.27.812.1330.1026 E90 - Reforma Do Centro Desportivo Municipal Parque Da Mooca - Zona Leste.
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
19.10.27.812.1330.2315 E1245 - Jogos Intersindicais Dos Trabalhadores.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
22.10.17.451.1230.1724 E101 - Canalização Do Corrego Da Rua Chacuru Entre Os Nuneros 01 A 263 - Vl Curuça
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
46.10.15.451.1460.1528 E2657 - Implantação, Recuperação E Melhoria De Praças.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
56.10.13.392.2320.2313 E2774 - Realização, Organização De Shows, Eventos Culturais E Esportivos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.117,00
56.10.15.451.1460.1957 E2773 - Obras De Melhorias De Bairro
44905100.00 Obras e Instalações 3.260,13
99.10.15.451.1170.3018 E2662 - Melhoria No Parque De Iluminação Pública.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
1.792.377,13
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2010.