Decreto nº 51.763, de 3 de setembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.053.899,53, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/09/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/09/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.763, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.053.899,53, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeitura e do FMAS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.053.899,53 (sete milhões e cinqüenta e três mil e oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33904900.00 Auxílio-Transporte 2.000.000,00
18.10.10.301.1111.4120 Gratificação de Municipalização e Agentes de Saúde
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 225.000,00
18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33909300.03 Indenizações e Restituições 35.380,33
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.230.000,00
18.10.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.663,00
25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 42.200,00
46.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
46.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.152,56
46.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 48.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.500,00
93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
44909300.02 Indenizações e restituições 4.503,64
7.053.899,53
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.000.000,00
18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 225.000,00
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903000.02 Material de Consumo 3.480.000,00
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 750.000,00
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.380,33
18.10.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 17.613,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 20.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.050,00
25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
31.10.07.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020
44901400.00 Diárias - Civil 700,00
31.10.07.212.1430.8182 Promoção de Missões Internacionais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
31.10.07.212.1430.9103 Participação na Expo Xangai 2010
44901400.00 Diárias - Civil 19.500,00
31.10.07.212.1430.9105 Participação em Feiras e Eventos de Caráter Internacional
44901400.00 Diárias - Civil 3.000,00
46.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 366.152,56
93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.503,64
7.053.899,53
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de setembro de 2010.