Decreto nº 51.766, de 8 de setembro de 2010

Ementa
Cria a escola municipal de ensino fundamental que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/09/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/09/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.766, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010

Cria a escola municipal de ensino fundamental que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Marília I, localizada na Rua Quintino da Cunha, s/nº, Jardim Marília, Distrito de Cidade Líder, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2010.