Decreto nº 51.769, de 9 de setembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.553.113,95, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/09/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/09/2010, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 51.769, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.553.113,95, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeitura e do FMAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.553.113,95 (oito milhões quinhentos e cinqüenta e três mil e cento e treze reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.1028 Implantação de Conselhos de Direitos Humanos

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.061,15

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

15.10.08.303.1540.2753 Promoção à Saúde do Servidor Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.511,39

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00

16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.125,88

16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 160.000,00

16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 97.995,00

16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.309.200,61

16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.261,41

16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

16.14.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 211.900,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.339,22

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 199.394,75

16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 273.397,00

16.14.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 140.187,00

16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 467.767,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 455.000,00

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 1.800.000,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 326.800,00

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.200,00

37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

50.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 148.973,54

93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.000,00

8.553.113,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH

33903500.00 Serviços de Consultoria 8.061,15

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 148.973,54

12.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão

33903500.00 Serviços de Consultoria 9.511,39

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00

16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 67.098,60

16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 226.325,75

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 24.901,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.099,00

16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 131.071,37

16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 7.113,73

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 73.577,02

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.699,77

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 262.457,60

16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 130.516,82

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 95.200,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.517,24

16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 182.005,00

16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 678.500,96

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

16.14.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00

16.14.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 802.706,24

16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344.777,77

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00

25.60.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

93.10.08.241.1141.6204 Centro de Atenção Social à População Idosa

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

93.10.08.244.1143.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.000,00

8.553.113,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

PAULO RODRIGUES, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

LUIZ LAURENT BLOCH, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - Substituto

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2010.