Decreto nº 51.773, de 13 de setembro de 2010
Ementa
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
13/09/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/09/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.773, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. A frota de veículos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida fica fixada nos grupos e quantidades, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela:
GRUPOS A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 TOTAL
QUANTIDADES 0 2 10 2 0 0 0 0 0 0 0 0 14
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 48.578, de 30 de julho de 2007.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes
ANTONINO GRASSO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Substituto
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2010.