Decreto nº 51.774, de 13 de setembro de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 24.169, de 7 de julho de 1987, com alterações posteriores, que permitiu à Associação Desportiva Classista Goodyear o uso da área de propriedade municipal que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/09/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/09/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.774, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

Revoga o Decreto nº 24.169, de 7 de julho de 1987, com alterações posteriores, que permitiu à Associação Desportiva Classista Goodyear o uso da área de propriedade municipal que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 1982 - 0.001.623 - 4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 24.169, de 7 de julho de 1987, com alterações posteriores, que permitiu à Associação Desportiva Classista Goodyear o uso da área de propriedade municipal situada no Belenzinho.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização Gestão e Desburocratização

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2010.