Decreto nº 51.777, de 13 de setembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.155.454,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/09/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/09/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.777, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.155.454,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.155.454,29 (dezessete milhões cento e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 1.373.060,68
12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento
44905100.00 Obras e Instalações 12.218.462,24
12.11.15.452.1460.1138 Serviços de Fresa e Recapeamento - Ata de RP 01/SIURB/09 - Agrupamento I
44905100.00 Obras e Instalações 3.563.931,37
17.155.454,29
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 4.504.868,43
41.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 1.500,00
42.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 1.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.523,45
42.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.656,40
44905100.00 Obras e Instalações 36.565,80
42.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.194,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.944,22
44905100.00 Obras e Instalações 509.458,13
44.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00
44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.194,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415.656,40
44905100.00 Obras e Instalações 355.965,80
44.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
45.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.179,85
44905100.00 Obras e Instalações 19.686,55
45.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 63.000,00
46.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
46.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.561,66
44905100.00 Obras e Instalações 352.294,40
46.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.800,00
47.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 1.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.500,00
47.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.056,40
44905100.00 Obras e Instalações 156.565,80
47.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
48.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.500,00
48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.914,40
48.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 66.000,00
50.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 1.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.500,00
50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.390,18
44905100.00 Obras e Instalações 596.178,19
50.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 3.000,00
51.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.781,30
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.500,00
51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.194,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.786,84
51.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 54.000,00
52.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.166,02
44905100.00 Obras e Instalações 20.136,60
52.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 3.000,00
53.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 1.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.500,00
53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 456.565,80
44905100.00 Obras e Instalações 516.385,10
53.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.000,00
54.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 13.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.500,00
54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 160.212,10
55.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 18.915,06
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.147,00
55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
56.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 13.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.787,30
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.500,00
56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 100.185,30
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.029,08
44905100.00 Obras e Instalações 520.757,00
56.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
59.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 13.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.500,00
59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 153.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 731.621,94
44905100.00 Obras e Instalações 156.565,80
59.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 63.000,00
60.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 13.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.500,00
60.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
61.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 16.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 63.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 506.565,80
44905100.00 Obras e Instalações 55.525,03
61.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 3.000,00
62.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 39.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.656,40
44905100.00 Obras e Instalações 250.565,80
63.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000,00
63.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 41.646,04
63.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 38.000,00
64.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.500,00
64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.656,40
44905100.00 Obras e Instalações 214.551,32
64.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 63.000,00
65.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 5.095,90
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.500,00
65.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 22.609,60
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.902,33
65.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 210.000,00
66.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.500,00
66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 327.161,49
67.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 10.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.993,00
68.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 13.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
68.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 40.480,20
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 329.634,50
69.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 36.000,00
70.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 63.000,00
71.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 17.014,40
71.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 416.494,50
71.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 36.180,48
17.155.454,29
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2010.