Decreto nº 51.783, de 14 de setembro de 2010
Ementa
Denomina o logradouro público que especifica
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/09/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/09/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.783, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
Denomina o logradouro público que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.154.745-0,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica denominado Praça Orlando Juliotti, CODLOG 37.651-5 (setor 80 - quadras 19 e 20), o conjunto de espaços livres representados na Planta do ARR 288, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, e identificados no croqui nº 01208, do Departamento Patrimonial, como 40M e 41M, delimitado pelas Ruas Marquês de Paraná e Aliança Liberal, situado no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.
Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2010.