Decreto nº 51.790, de 15 de setembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.563.232,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/09/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/09/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.790, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.563.232,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.563.232,62 (um milhão quinhentos e sessenta e três mil e duzentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.1230.1194 Gerenciamento de Áreas de Risco Geológico
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.113.232,62
1.563.232,62
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.1230.1194 Gerenciamento de Áreas de Risco Geológico
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.113.232,62
1.563.232,62
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2010.