Decreto nº 51.797, de 17 de setembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 56.462.333,12, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/09/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/09/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.797, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.462.333,12, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeitura e do FUMCAD,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 56.462.333,12 (cinqüenta e seis milhões quatrocentos e sessenta e dois mil e trezentos e trinta e três reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.14.24.131.2920.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.000,00
12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 5.317.160,36
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44905100.00 Obras e Instalações 13.704.887,00
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44905100.00 Obras e Instalações 27.361.589,00
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.011.956,49
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 27.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.988,03
16.10.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.599.399,01
16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.152,30
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 103.000,00
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.205,85
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 97.485,28
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 189.719,00
16.18.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.432,50
16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 38.913,25
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 86.560,75
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 51.782,81
18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 703.208,25
19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 700.000,00
19.10.27.812.1330.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 1.800.000,00
57.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.053,24
90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 99.840,00
56.462.333,12
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.14.24.126.1510.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.000,00
12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.252,89
12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.570,80
44903500.00 Serviços de Consultoria 19.570,80
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.282,60
44905100.03 Obras e Instalações 600,00
14.10.16.451.1131.1323 Urbanização de Favelas - Operação Urbana Água Espraiada-Lote 1 e 2
44905100.05 Obras e Instalações 9.000.000,00
14.10.16.451.1131.1324 Urbanização de Favelas - Operação Urbana Faria Lima/Real Parque
44905100.05 Obras e Instalações 8.000.000,00
14.10.16.451.1131.1325 Urbanização de Favelas - Operação Urbana Água Branca
44905100.00 Obras e Instalações 9.000.000,00
16.10.12.122.1126.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 211.560,58
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 19.229,40
33903500.00 Serviços de Consultoria 282.008,03
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
16.10.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 318.741,33
16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.011.956,49
16.10.12.243.1127.2822 Apoio à Saúde do Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
16.10.12.362.2110.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
16.10.12.365.1121.2844 Parceria Público-Privada - Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
16.18.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.860,89
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.755,43
16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 375.483,12
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 703.208,25
18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 200.000,00
18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 720,00
44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 720,00
45.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.476,55
49.10.15.452.1310.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 581.574,00
44905100.00 Obras e Instalações 2.451.844,20
51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 720,00
55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 261.619,28
55.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.860,92
57.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 6,36
45906100.00 Aquisição de Imóveis 5.000,00
57.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 21.053,24
58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 565,80
61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 9.914,40
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
65.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 137.066,03
66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 127.468,58
67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 33.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.663,40
44905100.00 Obras e Instalações 70.144,80
67.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 21.000,00
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 447.142,93
44905100.02 Obras e Instalações 48.000,00
70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 3.000,00
71.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 63.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.656,40
44905100.00 Obras e Instalações 224.071,30
71.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 26.819,52
86.10.16.482.1220.1300 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
44905100.03 Obras e Instalações 15.066.476,00
90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 99.840,00
56.462.333,12
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2010.