Decreto nº 51.799, de 20 de setembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.739.593,32, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/09/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/09/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.799, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.739.593,32, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.739.593,32 (dois milhões setecentos e trinta e nove mil e quinhentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 358,55
15.10.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 223.198,12
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69.846,97
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.824,42
16.12.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.176,86
16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.658,80
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 931.268,85
18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 729.703,21
18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 254.126,50
18.27.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 405.531,36
28.15.04.122.2610.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 66.899,68
2.739.593,32
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358,55
12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.899,68
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
12.10.15.122.2610.2353 Conservação de Imóveis Próprios e Locados da SMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33903500.00 Serviços de Consultoria 223.198,12
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 69.846,97
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.824,42
16.12.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.176,86
16.13.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 18.658,80
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.032.826,74
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287.803,18
2.739.593,32
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2010.