Decreto nº 51.811, de 23 de setembro de 2010

Ementa
Altera o Decreto nº 14.548, de 24 de maio de 1977

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/09/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/09/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.811, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 14.548, de 24 de maio de 1977.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2009-0.146.646-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 14.548, de 24 de maio de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IESP, CNPJ nº 63.083.869/0001-67, sediada no Município de São Paulo."

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2010.