Decreto nº 51.815, de 24 de setembro de 2010

Ementa
Dispõe sobre a alteração da lotação e da denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/09/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/09/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.815, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a alteração da lotação e da denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam alteradas a lotação e a denominação dos seguintes cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras:

I - o cargo de Diretor de Departamento Técnico, Ref. DAS-14, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível universitário, do Departamento de Agricultura e Abastecimento, da Supervisão Geral de Abastecimento, passa a ser lotado na Assessoria Técnica de Assuntos Econômicos e Financeiros, do Gabinete do Secretário, com a denominação alterada para Chefe de Assessoria Técnica, Ref. DAS-14;

II - o cargo de Chefe de Assessoria Técnica, Ref. DAS-14, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de Economista, Administrador ou Contador, da Assessoria Técnica de Assuntos Econômicos e Financeiros, do Gabinete do Secretário, passa a ser lotado no Departamento de Agricultura e Abastecimento, da Supervisão Geral de Abastecimento, com a denominação alterada para Diretor de Departamento Técnico, Ref. DAS-14.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2010.