Decreto nº 51.817, de 24 de setembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 455.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/09/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/09/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.817, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 455.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, bem como na Lei Federal nº 4.320/64, e visando possibilitar despesas de investimento no transporte público da Cidade de São Paulo - Metrô,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 455.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.783.1262.3742 Metrô
45306500.05 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 455.000.000,00
455.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á de acordo com o inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2010.