Decreto nº 51.819, de 24 de setembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/09/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/09/2010, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 51.819, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.1262.4701 Compensações Tarifárias/Renovação da Frota

33904100.00 Contribuições 60.000.000,00

60.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.1250.3739 Inspeção Veicular do Transporte Coletivo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 498.000,00

20.10.26.453.1262.3744 Monotrilho

44905100.00 Obras e Instalações 18.500.000,00

20.10.26.453.1262.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

20.10.26.453.1262.3751 Implantação de Terminais Rodoviários

44905100.00 Obras e Instalações 3.500.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.500.000,00

20.10.26.453.1262.9071 Terminal Brasilândia

44905100.00 Obras e Instalações 0,70

20.10.26.453.1262.9072 Terminal Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 999.999,54

20.10.26.453.1262.9073 Terminal Vila Sônia

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

20.10.26.453.1262.9074 Terminal Raposo Tavares

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

87.10.26.453.1262.3701 Implantação de Corredores

44905100.00 Obras e Instalações 12.500.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00

87.10.26.453.1262.3702 Requalificação de Corredores

44905100.00 Obras e Instalações 6.500.000,00

87.10.26.453.1262.3749 Implantação de Terminais de Ônibus Urbanos

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00

87.10.26.453.1262.3750 Requalificação de Terminais de Ônibus Urbanos

44905100.00 Obras e Instalações 5.499.999,76

87.10.26.782.1261.2625 E1462 - Melhoria Do Trânsito E Tráfefo No Município De São Paulo.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

60.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2010.