Decreto nº 51.826, de 28 de setembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.096.061,39, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/09/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/09/2010, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.826, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.096.061,39, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do FMAS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.096.061,39 (onze milhões e noventa e seis mil e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 653.058,00
24.10.08.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
24.25.08.122.2610.6175 Administração CAS
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.389,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.019,35
93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.725,47
93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.023.137,64
93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 978.385,29
93.10.08.244.1142.6178 Proteção Especial da Equidade: Gênero e Etnia
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.130,12
93.10.08.244.1142.6205 Centros de Serviço - População em Situação de Rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 947.631,35
93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.685.375,58
93.10.08.244.1142.6235 Presença Social nas Ruas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.298.708,95
93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.580.500,00
11.096.061,39
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
24.10.08.244.1143.6163 Observatório de Política Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 623.326,42
24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 653.072,01
24.24.08.122.2610.6175 Administração CAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.408,99
93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 100.000,00
93.10.08.241.1141.6204 Centro de Atenção Social à População Idosa
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.226.781,90
93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.531.544,07
93.10.08.243.1142.6218 Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes Vítimas de Abusos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422.819,50
93.10.08.244.1141.6227 Serviços de Inclusão Produtiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
93.10.08.244.1141.6231 Benefício de Prestação Continuada
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00
93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903000.00 Material de Consumo 120.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 679.008,50
93.10.08.244.1143.5839 Construção de Equipamentos Sociais
44905100.00 Obras e Instalações 371.100,00
11.096.061,39
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2010.