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Decreto nº 51.829, de 30 de setembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.340.878,22, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/09/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/10/2010, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 51.829, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.340.878,22, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.340.878,22 (um milhão trezentos e quarenta mil e oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 921.814,20

37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana

44903500.00 Serviços de Consultoria 419.064,02

1.340.878,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33903500.00 Serviços de Consultoria 200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.1160.8403 Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS-Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

34.10.14.422.1160.9301 Convênios e Parcerias com a SMPP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

34.10.14.422.2930.9306 Reabilitação Social no Centro - UE

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 421.814,20

37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419.064,02

1.340.878,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de setembro de 2010.