Decreto nº 51.835, de 4 de outubro de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 50.376, de 12 de janeiro de 2009

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/10/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/10/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.835, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010

Revoga o Decreto nº 50.376, de 12 de janeiro de 2009.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 50.376, de 12 de janeiro de 2009, que declarou de interesse social, para desapropriação, imóvel de propriedade particular situado no Distrito da Barra Funda, necessário à implantação de programa habitacional.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2010.