Decreto nº 51.837, de 4 de outubro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/10/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/10/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.837, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões duzentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

28.17.04.123.0000.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.100.000,00

4.200.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.1530.3003 Constituição, Integralização e Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Parcerias-SPP

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 2.700.000,00

17.10.04.129.2620.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 100.000,00

4.200.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2010.