Decreto nº 51.842, de 6 de outubro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.421.449,63, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/10/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/10/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.842, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.421.449,63, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.421.449,63 (três milhões quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.15.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 250.000,00
16.15.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 136.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.690.000,00
16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 23.771,00
16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.130,32
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.962,35
16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 577.364,82
16.17.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 17.284,10
16.17.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 19.040,00
16.17.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 6.953,00
16.17.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.908,00
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 21.000,00
56.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 403.436,04
3.421.449,63
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.1230.1194 Gerenciamento de Áreas de Risco Geológico
44905100.00 Obras e Instalações 154.028,64
16.15.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.15.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 60.000,00
16.15.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450.000,00
16.15.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
16.15.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 289.200,00
16.15.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 12.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.200,00
16.15.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
16.15.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.458,79
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.940,46
16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 11.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 67.652,00
16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.122,76
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.099,66
16.16.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.590,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.17.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 13.173,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 25.000,00
16.17.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.950,00
16.17.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 262.100,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179,00
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 40.147,92
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.17.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
16.18.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
56.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.407,40
3.421.449,63
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de outubro de 2010.