Decreto nº 51.843, de 6 de outubro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.182.802,50, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/10/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/10/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.843, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.182.802,50, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.182.802,50 (um milhão cento e oitenta e dois mil e oitocentos e dois reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
12.10.17.512.1230.1135 Construção e Reforma de Galerias e Canais
44905100.00 Obras e Instalações 149.648,87
27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
50.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.000,00
56.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
61.10.15.451.1460.1788 E2768 - Construção De Pista De Caminhada E Implantação De Academia, Ao Ar Livre, Para A 3ª Idade Na Praça Cangaíba.
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
63.10.13.392.1320.2089 E1568 - Contratação De Oficineiros, Mais Encargos Tributários Para Casa De Cultura De São Miguel, Subprefeitura De São Miguel.
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
69.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.903,36
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.250,27
1.182.802,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
50.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 316.000,00
52.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
54.10.15.451.1460.1052 E2763 - Requalificação Do Centro Histórico De Santo Amaro
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
56.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
61.10.15.451.1460.1709 E2770 - Revitalização Da Praça Felix - Vila Silvia
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
63.10.13.392.1320.2089 E1568 - Contratação De Oficineiros, Mais Encargos Tributários Para Casa De Cultura De São Miguel, Subprefeitura De São Miguel.
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 149.648,87
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00
69.10.15.452.1460.1931 E2870 - Instalação De Defensa Metálica Na Rua Iaçapé, Parque Santa Madalena, Vila Prudente
44905100.00 Obras e Instalações 22.153,63
1.182.802,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de outubro de 2010.