Decreto nº 51.846, de 7 de outubro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.416.455,43, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/10/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/10/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.846, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.416.455,43, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.416.455,43 (dois milhões quatrocentos e dezesseis mil e quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.586,28

22.10.15.451.1263.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 989.216,00

22.10.17.545.1230.4902 Sistema de Monitoramento Contra Enchentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.198.653,15

2.416.455,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino

44906100.00 Aquisição de Imóveis 114.467,38

22.10.15.451.1263.5180 Construção de Túneis e Passagens Subterrâneas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

22.10.15.452.1263.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.039,86

22.10.17.451.1230.3205 Canalização do Córrego Colonial

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.17.451.1230.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 966.030,92

22.10.17.451.1230.5007 Reservatório de Regularização - Jd. Orly e Parque Esmeralda - Córrego Pirajussara

44906100.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00

22.10.17.451.1230.5008 Drenagem Córrego Aricanduva

44906100.00 Aquisição de Imóveis 257.708,76

22.10.17.451.1230.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44906100.00 Aquisição de Imóveis 500.000,00

22.10.17.452.1230.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.208,51

2.416.455,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARCOS RODRIGUES PENIDO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Substituto

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2010.