Decreto nº 51.861, de 15 de outubro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.299.176,05, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/10/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/10/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.861, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.299.176,05, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.299.176,05 (vinte e três milhões duzentos e noventa e nove mil e cento e setenta e seis reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.1340.1035 Capacitação de Agentes de Viagens, Taxistas e Policiais
44909300.00 Indenizações e Restituições 18.989,97
44909300.02 Indenizações e Restituições 74.812,66
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.848,98
16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 91.276,00
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44906100.00 Aquisição de Imóveis 15.000.000,00
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 695.897,87
16.22.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 47.911,06
16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
16.23.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.256,01
16.23.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.720,75
16.23.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.836,11
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.159.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
18.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 396.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.300,00
18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.951.732,87
18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 616.957,03
37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
33904600.00 Auxílio-Alimentação 40.636,74
23.299.176,05
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.1340.1023 Construção de Centrais de Informação Turística
44905100.00 Obras e Instalações 88.521,63
11.20.23.695.1340.1035 Capacitação de Agentes de Viagens, Taxistas e Policiais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.063,99
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.217,01
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.848,98
16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 91.276,00
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 695.897,87
16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.610,72
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 543,32
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.581,04
16.22.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.175,98
16.23.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 62.812,87
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 427.118,13
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 34.316,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 80.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.230,48
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 112.453,52
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560.000,00
18.24.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
18.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 2.400,00
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 249.827,07
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 190.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 81.623,10
18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.910,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 160.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.500,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 95.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 582.857,70
18.25.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 910.000,00
18.25.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
18.25.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903000.00 Material de Consumo 11.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 64,00
18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 2.337,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.049,33
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 227.476,03
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.442,93
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 28.481,56
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 670.400,01
18.26.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 1.358.915,76
18.26.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 14.586,48
18.26.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,20
37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.636,74
23.299.176,05
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2010.