Decreto nº 51.865, de 18 de outubro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 196.002,02, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/10/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/10/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.865, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 196.002,02, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 196.002,02 (cento e noventa e seis mil e dois reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.810,83
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.822,69
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90.276,00
16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.923,62
16.18.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.420,00
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.426,39
18.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00
18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00
38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.775,84
58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.546,65
196.002,02
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.529,58
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.281,25
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.834,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 988,29
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.276,00
16.13.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 2.923,62
16.18.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.420,00
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.309,51
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 27.116,88
18.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.000,00
38.10.06.181.1170.1115 Implantação do Observatório de Violência e Criminalidade - Convênio SENASP
44903000.00 Material de Consumo 5.775,84
58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.546,65
196.002,02
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2010.