Decreto nº 51.871, de 20 de outubro de 2010

Ementa
Altera o Decreto nº 37.450 de 28 de maio de 1998

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/10/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/10/2010, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 51.871, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010

Altera o Decreto nº 37.450, de 28 de maio de 1998.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.163.408-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 37.450, de 28 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL BROOKLIN PAULISTA, CNPJ nº 61.863.825/0001-24, sediada no Município de São Paulo."

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2010.