Decreto nº 51.872, de 20 de outubro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 77.536.142,05 de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/10/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/10/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.872, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 77.536.142,05, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FMAS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 77.536.142,05 (setenta e sete milhões quinhentos e trinta e seis mil e cento e quarenta e dois reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.620,78
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.811.417,66
18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 875.000,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.140.000,00
18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.325.000,00
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.130.000,00
18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.820.000,00
23.40.15.452.1240.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.203.195,00
25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais
44906100.00 Aquisição de Imóveis 902.351,32
28.21.28.062.0000.0036 Acordos Judiciais ou Administrativos
45906100.00 Aquisição de Imóveis 1.199.000,00
93.10.08.244.1143.5838 Qualificação de Espaços Sociais
44903000.00 Material de Consumo 44.592,85
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.189.375,72
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 866.588,72
77.536.142,05
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.620,78
14.10.18.541.1210.6862 Convênio para Manutenção de Nascentes em Propriedades Particulares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.00 Obras e Instalações 1.811.417,66
17.10.04.122.1530.3003 Constituição, Integralização e Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Parcerias-SPP
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.378.137,07
18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 884.991,00
18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.021.079,00
18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.619.389,76
18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.932,24
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
44909300.00 Indenizações e restituições 2.300.000,00
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.800.000,00
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 7.000.000,00
18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000.000,00
18.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.615.608,00
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 10.000.000,00
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.546.674,60
22.10.15.451.1263.5180 Construção de Túneis e Passagens Subterrâneas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.049.400,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 600,00
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33903000.00 Material de Consumo 371.522,81
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 798.679,60
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.324,90
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.481,00
25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 180.000,00
25.10.13.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 403.351,32
25.10.13.392.2320.5962 Construção da Praça do Circo
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
25.10.13.392.2320.5963 Implantação da Galeria de Arte da Cidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.000,00
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.024.495,52
30.10.11.334.1420.8098 Agência de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo - ADSAMPA
33504100.00 Contribuições 401.626,00
33903000.00 Material de Consumo 90.233,50
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 70.163,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 130.976,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 147.371,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332.510,00
93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00
93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.557,29
77.536.142,05
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2010.