Decreto nº 51.873, de 21 de outubro de 2010

Ementa
Denomina o logradouro público que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/10/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/10/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.873, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.180.158-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Praça Nhô-Chico, CODLOG 50.489-0 (setor 164 - quadras 172 e 190), a área verde identificada como espaço livre II na planta de parcelamento AU 15/1761/87 - Jardim Herculano II, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, delimitada pela Rua dos Pinheiros Velhos e pela Estrada da Riviera, situada no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de outubro de 2010.