Decreto nº 51.878, de 22 de outubro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.278.844,38, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/10/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/10/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.878, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.278.844,38, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.278.844,38 (um milhão duzentos e setenta e oito mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.210.512,00

30.10.11.334.1420.8098 Agência de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo - ADSAMPA

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 68.332,38

1.278.844,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.210.512,00

30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.332,38

30.10.11.573.1410.8096 Coordenação de Informação do Trabalho

33903500.00 Serviços de Consultoria 21.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00

1.278.844,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2010.