Decreto nº 51.883, de 26 de outubro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 312.634,74, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/10/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/10/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.883, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 312.634,74, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 312.634,74 (trezentos e doze mil e seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

58.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.669,74

69.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.965,00

312.634,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

58.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 12.669,74

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.965,00

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

312.634,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2010.