Decreto nº 51.884, de 26 de outubro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.061.909,87, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/10/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/10/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.884, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.061.909,87, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Tribunal de Contas do Município,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.061.909,87 (onze milhões e sessenta e um mil e novecentos e nove reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
10.10.01.032.2810.2050 Administração do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
31901300.00 Obrigações Patronais 500.000,00
31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 430.000,00
31919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
10.10.01.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
10.10.01.131.2920.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 4.993.995,67
16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.400,00
20.10.26.453.1262.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes
44203900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60,00
44209200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 180,00
28.15.04.131.2920.6816 Impressão do Diário Oficial da Cidade de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.070.656,20
28.21.28.062.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor
31909100.00 Sentenças Judiciais 2.338.618,00
33909100.00 Sentenças Judiciais 410.000,00
11.061.909,87
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
10.10.01.032.2810.2050 Administração do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
31909400.00 Indenizações Trabalhistas 250.000,00
33903000.00 Material de Consumo 950.000,00
10.10.01.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.070.656,20
16.10.12.122.1127.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.993.995,67
16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.400,00
20.10.26.453.1262.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes
44905100.00 Obras e Instalações 240,00
28.21.28.062.0000.0034 Condenações Judiciais-Créditos de Natureza Alimentar
31909100.00 Sentenças Judiciais 2.748.618,00
11.061.909,87
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2010.