Decreto nº 51.887, de 27 de outubro de 2010
Ementa
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/10/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.887, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.170.576-5,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ABCP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE & COMUNITÁRIA DO POVO, CNPJ nº 08.978.522/0001-74, sediada no Município de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2010.