Decreto nº 51.888, de 27 de outubro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.626.878,20, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/10/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.888, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.626.878,20, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 35.626.878,20 (trinta e cinco milhões seiscentos e vinte e seis mil e oitocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.348.913,10
33904900.00 Auxílio-Transporte 254.509,77
22.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
22.10.15.451.1263.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500.000,00
22.10.17.451.1230.5011 Drenagem na Bacia da Aclimação
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos
44905100.00 Obras e Instalações 775.000,00
22.10.17.451.1230.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.500.000,00
22.10.17.545.1230.4902 Sistema de Monitoramento Contra Enchentes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.000,00
27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33904900.00 Auxílio-Transporte 244.824,96
38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU
33904900.00 Auxílio-Transporte 338.027,37
38.10.06.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 419.603,00
35.626.878,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.603.422,87
22.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
22.10.15.451.1263.5061 Contratação de Projetos Viários
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.580,31
22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44905100.00 Obras e Instalações 1.155.851,65
44906100.00 Aquisição de Imóveis 750.000,00
22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
22.10.15.451.1460.5000 Aumento de Capital da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 600.000,00
22.10.15.452.1310.1236 Ação Centro BID - Gerenciamento do Programa
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.249.636,85
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00
22.10.15.452.1310.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.000,00
22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt
44905100.00 Obras e Instalações 305.304,95
44905100.01 Obras e Instalações 8.969.849,85
22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos
44905100.00 Obras e Instalações 166.000,00
22.10.17.451.1230.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00
22.10.17.451.1230.5007 Reservatório de Regularização - Jd. Orly e Parque Esmeralda - Córrego Pirajussara
44905100.00 Obras e Instalações 148.000,00
22.10.17.451.1230.5010 Controle de Vazão do Córrego Cordeiro
44905100.00 Obras e Instalações 1.250.000,00
22.10.17.451.1230.5012 Regularização de Vazão e Ampliação da Rede de Galerias na Bacia do Córrego Verde
44905100.00 Obras e Instalações 149.006,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00
22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos
44906100.00 Aquisição de Imóveis 94.770,39
22.10.17.451.1310.5013 Ação Centro BID - Regularização de Vazão na Bacia do Anhangabaú
44905100.00 Obras e Instalações 214.000,00
44905100.01 Obras e Instalações 13.545.000,00
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 244.824,96
38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 757.630,37
35.626.878,20
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2010.