Decreto nº 51.906, de 4 de novembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.246.124,30, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/11/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/11/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.906, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.246.124,30, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.246.124,30 (três milhões duzentos e quarenta e seis mil e cento e vinte e quatro reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.1330.2143 Realização do GP de Fórmula 1

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.124,30

15.10.04.126.2620.7200 Aumento de Capital da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação- PRODAM

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 3.000.000,00

3.246.124,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.124,30

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00

13.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

3.246.124,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 2010.