Decreto nº 51.908, de 5 de novembro de 2010
Ementa
Revoga o Decreto nº 48.523, de 11 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 49.872, de 6 de agosto de 2008
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/11/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/11/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.908, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010
Revoga o Decreto nº 48.523, de 11 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 49.872, de 6 de agosto de 2008.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n° 48.523, de 11 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 49.872, de 6 de agosto de 2008, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis de propriedade particular situados no Distrito do Jardim Ângela, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2010.