Decreto nº 51.916, de 9 de novembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.829.285,49, de acordo com a Lei 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/11/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/11/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.916, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.829.285,49, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FMAS,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.829.285,49 (vinte e nove milhões oitocentos e vinte e nove mil e duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 733.556,80
16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 104.754,50
18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 233.500,00
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 110.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16.000,00
25.10.13.392.1340.6423 Virada Cultural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00
27.10.18.541.1210.6651 Manutenção e Preservação da Fauna Silvestre
33903000.00 Material de Consumo 74.655,74
27.10.18.541.1210.7134 Gestão de APAs
44905100.00 Obras e Instalações 50.483,12
37.10.15.127.1520.9131 Implantação do Sistema de Zoneamento da Cidade - SisZon
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.800,00
93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.812,34
33909300.03 Indenizações e Restituições 1.884.001,64
93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33909300.03 Indenizações e Restituições 1.656.758,40
93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.364,49
93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.598,46
29.829.285,49
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.2610.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 733.556,80
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00
16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.00 Obras e Instalações 6.000.000,00
16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
44909300.02 Indenizações e restituições 728.383,15
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909300.02 Indenizações e Restituições 1.371.564,93
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44909300.00 Indenizações e restituições 338.254,50
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905100.02 Obras e Instalações 100.051,92
18.23.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 21.420,38
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.316,93
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.346,00
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.550,66
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.319,02
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.407,01
18.23.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903000.00 Material de Consumo 1.640,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
25.10.13.392.1340.6423 Virada Cultural
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
27.10.18.541.1261.7137 Implantação de Ciclovias e Ciclofaixas
44305100.00 Obras e Instalações 50.483,12
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.474.655,74
37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.800,00
93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.738.535,33
29.829.285,49
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2010.