Decreto nº 51.918, de 10 de novembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.329.339,60, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/11/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/11/2010, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 51.918, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.329.339,60, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.329.339,60 (treze milhões trezentos e vinte e nove mil e trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.745,09

27.10.18.541.1210.7117 Recuperação Ambiental

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.594,51

13.329.339,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 91.635,00

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.235.010,09

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.100,00

18.10.10.301.1111.4120 Gratificação de Municipalização e Agentes de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 288.000,00

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00

27.10.18.541.1210.7117 Recuperação Ambiental

44905100.00 Obras e Instalações 168.594,51

13.329.339,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2010.